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PROJETO DE LEI Nº. _____/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DIA DO GARI, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM (QUATRO DE JULHO) 04/07.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA MENCIONADA NO "CAPUT" PASSARÁ A CONSTAR DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.


ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENTE LEI.


ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE SETEMBRO DE 2003.


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«AUTOR_ALCUNHA»