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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

PROJETO DE LEI Nº _________/2024.

EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INSTITUI A DISCIPLINA DE CIDADANIA, MORAL E ETICA, COMO DISCIPLINA EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOBRAL/CE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO A DISCIPLINA DE CIDADANIA, MORAL E ETICA, COMO DISCIPLINA EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOBRAL/CE.

ART. 2º - A ÉTICA E A CIDADANIA SÃO TEMAS IMPORTANTES PARA UMA FORMAÇÃO E PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA QUE FUTURAMENTE SE CONSTRUA UM MUNDO MELHOR COM MAIS RESPEITO, MAIS RESPONSABILIDADE, COM MAIS COMPROMETIMENTO E RESPEITO COM AS PESSOAS, VALORIZANDO OS VALORES E A ESPECIFICIDADE DE CADA SER HUMANO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM INTUITO DE GERAR CONSCIENTIZAÇÃO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA QUE TINHA ANTIGAMENTE DE OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO BRASIL) QUE FOI RETIRADA. TANTO A ÉTICA QUANTO A MORAL SÃO ASSUNTOS QUE DEVEM SER TRABALHADOS NO AMBIENTE ESCOLAR COM O INTUITO DE NORTEAR O COMPORTAMENTO DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE EM QUE VIVEM. POR SER A ESCOLA A VERDADEIRA FORMADORA DE CIDADÃOS, CABE-LHE A TAREFA DE ORIENTAR O COMPORTAMENTO ÉTICO E MORALISTA DOS SEUS ESTUDANTES.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 22 DE MAIO DE 2024.



PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR