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MENSAGEM Nº 1.117, DE 17 DE MAIO DE 2024.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE,

TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, ANEXADO, QUE “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1ª, 2º E 3º LUGAR, ALÉM DE MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA E MELHOR REGIONAL NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PRESENTE PROPOSITURA TEM POR OBJETIVO REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, A TÍTULO DO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGAR DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, BEM COMO A PREMIAÇÃO PARA O MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) EM PRÊMIOS.

CABE INFORMAR AOS SENHORES VEREADORES QUE A PRESENTE PROPOSTA TEM FUNDAMENTO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, BEM COMO ATENDERÁ AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

O SÃO JOÃO DE SOBRAL 2024 ESTÁ REPLETO DE ATRAÇÕES E ATIVIDADES CULTURAIS, DENTRE ELAS A CIDADE CENOGRÁFICA, O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, ALÉM DE FEIRA GASTRONÔMICA, FEIRA DE ARTESANATO E SHOWS MUSICAIS.

PARA O ANO DE 2024, O MUNICÍPIO DE SOBRAL BUSCA PRIORIZAR AS APRESENTAÇÕES DE GRUPOS E ARTISTAS LOCAIS, COM APRESENTAÇÕES MUSICAIS DE VIOLEIROS, SANFONEIROS E REPENTISTAS DENTRO DA CIDADE CENOGRÁFICA, MANTENDO VIVAS AS TRADIÇÕES POPULARES DO NOSSO POVO, GRUPOS REGIONAIS LOCAIS.

ALÉM DAS APRESENTAÇÕES DAS QUADRILHAS E BANDAS MUSICAIS, OS VISITANTES DA CIDADE CENOGRÁFICA VÃO PODER CIRCULAR POR UM ESPAÇO SEGURO, COM O APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR, PARA APROVEITAREM O MÁXIMO O QUE A CIDADE JUNINA PODERÁ OFERECER COM ESPAÇO MATUTINHO (ATIVIDADES INFANTIS); FEIRA DE ARTESANATO; FEIRA DE COMIDAS TÍPICAS; FEIRA ORGÂNICA; EXPOSIÇÃO MEMÓRIAS DO FESTIVAL DE QUADRILHAS; FOGUEIRA CENOGRÁFICA; CASA DO VAQUEIRO; BODEGA, CORETO E IGREJA.

TAL EVENTO TEM COMO OBJETIVO FORTALECER AS ATIVIDADES JUNINAS, FESTEJOS DA MAIS RICA MANIFESTAÇÃO CULTURAL NORDESTINA A VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, RELACIONADAS AO JEITO DE SER E VIVER DO POVO SOBRALENSE, RESPEITANDO A SUA DIVERSIDADE E FORTALECER AS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, O ESPÍRITO CRIATIVO, EMPREENDEDOR E OS TALENTOS ARTÍSTICOS.

EXMA. SENHORA

VEREADORA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE)

A EXPECTATIVA PARA O EVENTO É DE ATRAIR PÚBLICO DE APROXIMADAMENTE 40.000 (QUARENTA MIL) PESSOAS, DA SEDE E DA REGIÃO CIRCUNVIZINHA, COMO FORMA DE VALORIZAR A CULTURA E AS TRADIÇÕES JUNINAS, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AMBULANTES, PEQUENOS EMPREENDEDORES, BARES E RESTAURANTES, PARA PESSOAS ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, BEM COMO QUE AS COMUNIDADES DOS BAIRROS DA CIDADE E DOS DISTRITOS SEJAM ENCORAJADAS A SE ENVOLVEREM E PARTICIPAREM EFETIVAMENTE DOS FOLGUEDOS JUNINOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ENRIQUECENDO AINDA MAIS O MULTICOLORIDO TAPETE CULTURAL SOBRALENSE, ACRESCIDO DAS MEMÓRIAS RESGATADAS DE SEUS ANCESTRAIS.

O PÚBLICO É CONSTITUÍDO DE TODAS AS CLASSES SOCIAIS, JÁ QUE SE CONSTITUI DE DANÇARINOS, TURISTAS E FAMÍLIAS, TANTO LOCAIS QUANTO VINDAS DE CIDADES CIRCUNVIZINHAS, ATRAÍDAS PELA FAMA E SUCESSO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, ALÉM DO SERVIÇO PRESTADO POR AMBULANTES.

DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA, À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELÊNCIA, CUJO ESPÍRITO PÚBLICO É REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERÃO E SE MATERIALIZARÃO NA APROVAÇÃO DO QUE ORA SE PROPÕE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 17 DE MAIO DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRAL

PROJETO DE LEI Nº_________ DE ____________ DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1ª, 2º E 3º LUGAR, ALÉM DE MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, A TÍTULO DO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGAR DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, BEM COMO A PREMIAÇÃO PARA O MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024.

ART. 2º O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DE COMISSÃO JULGADORA DO EVENTO QUE SERÁ COMPOSTA POR JURADOS LEGITIMAMENTE DESIGNADOS ATRAVÉS DE PORTARIA, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO PUBLICADO PELA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT.

ART. 3º A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA DE QUE TRATA ESTA LEI, PREVISTA PARA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, SERÁ DE:

I – R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA O 1º LUGAR;

II – R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA O 2º LUGAR;

III – R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA O 3º LUGAR;

IV – R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA O MELHOR NOIVO;

V – R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA A MELHOR NOIVA;

VI – R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA O MELHOR MARCADOR;

VII – R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA A MELHOR RAINHA;

VIII – R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA O MELHOR REGIONAL;

IX – R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA O MELHOR CASAMENTO.

ART. 4º DEMAIS DISPOSIÇÕES SERÃO ESTABELECIDAS POR MEIO DE REGULAMENTO A SER PUBLICADO PELA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT, ATENDENDO AO DISPOSTO NA PRESENTE LEI, BEM COMO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DESSA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT, SUPLEMENTADAS, SE INSUFICIENTES.

ART. 6º FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CRÉDITOS ESPECIAIS, AS ALTERAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA AS MUDANÇAS DECORRENTES DESTA LEI.

ART. 7º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM ___ DE ____________ DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRAL