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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

PROJETO DE LEI Nº _________/2024.

EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO “SUA MÃO É ABRIGO”, REALIZADO PELA CASA SÃO FRANCISCO E COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM. O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO “SUA MÃO É ABRIGO”, REALIZADO PELA CASA SÃO FRANCISCO E COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º - COM O OBJETIVO DE DAR UMA QUALIDADE MELHOR AS CRIANÇAS ACOLHIDOS E EM VISTA DOS CUSTEIOS DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES DA CASA SÃO FRANCISCO - LAR QUE ACOLHE CRIANÇAS E DE 0 A 6 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, O JANTAR É UMA OPORTUNIDADE DE PROMOVER SOLIDARIEDADE COM O OBJETIVO DE ARRECADAR RECURSOS PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA OFERECENDO UMA PROGRAMAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, CONHECENDO AS AÇÕES DA CASA.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIRÁ NA REALIZAÇÃO DO EVENTO E CUSTEIO DE PROJETOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E SAÚDE.

ART.4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A CASA SÃO FRANCISCO ABRIGA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, DA CIDADE DE SOBRAL E REGIÃO, TENDO POR META O ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, À LUZ DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO.

SHALOM, DEVOLVENDO-LHES A SEGURANÇA AFETIVA E EFETIVA, GARANTINDO SEUS DIREITOS E IMPULSIONANDO-AS AO CONVÍVIO SOCIAL. É O LOCAL ESCOLHIDO PARA PREPARÁ-LAS PARA UMA NOVA VIDA. NELA ACOLHEMOS FUNCIONÁRIOS, BENFEITORES E AMIGOS QUE A RECONHECEM COMO UM LUGAR PROPÍCIO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO AMOR PARA COM AS CRIANÇAS.

O INTUITO ALÉM DE CUIDAR, RETORNANDO TODAS AS ARRECADAÇÕES AOS CUIDADOS COM AS CRIANÇAS, OFERECENDO AMOR, PROTEÇÃO E DIGNIDADE.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 16 DE MAIO DE 2024.



PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR