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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER DA COMISSÃO

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 45/2024, MENSAGEM Nº 1098 DE 11/04/2024.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.013.360,00 (UM MILHÃO, TREZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA O FIM QUE INDICA”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, E DEVIDO A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO. (CONSIGNADA COM A SEGUINTE VOTAÇÃO: FORAM FAVORÁVEIS AO RELATÓRIO OS VEREADORES AJAX SOUZA CARDOZO – MEMBRO E ROQUE HUDSON URSULINO PONTES – RELATOR; FORAM DESFAVORÁVEIS À MATÉRIA O VEREADOR JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – MEMBRO E A VEREADORA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA – MEMBRO. CONSIDERANDO O EMPATE, O VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA – PRESIDENTE, VOTOU FAVORÁVEL AO RELATÓRIO APRESENTADO).

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE MAIO DE 2024.



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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA ROQUE HUDSON URSULINO PONTES

PRESIDENTE RELATOR





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MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR

MEMBRO MEMBRO

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AJAX SOUZA CARDOZO

MEMBRO