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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER DA COMISSÃO

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 40/2024, DE 03/04/2024.

AUTORIA: VEREADOR TIAGO RAMOS VIEIRA (UNIÃO BRASIL).

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “AUTORIZA A GRATUIDADE DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS ONDE HÁ COBRANÇA (ZONA AZUL OU EQUIVALENTE), SE O PERÍODO UTILIZADO FOR DE ATÉ 20 MINUTOS”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO. (CONSIGNADA COM A SEGUINTE VOTAÇÃO: FORAM FAVORÁVEIS AO RELATÓRIO OS VEREADORES AJAX SOUZA CARDOZO – MEMBRO E ROQUE HUDSON URSULINO PONTES – RELATOR; FORAM DESFAVORÁVEIS AO RELATÓRIO E FAVORÁVEIS À MATÉRIA O VEREADOR JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – MEMBRO E A VEREADORA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA – MEMBRO. CONSIDERANDO O EMPATE, O VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA – PRESIDENTE, VOTOU FAVORÁVEL AO RELATÓRIO APRESENTADO).

PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE MAIO DE 2024.



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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA ROQUE HUDSON URSULINO PONTES

PRESIDENTE RELATOR





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MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR

MEMBRO MEMBRO

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AJAX SOUZA CARDOZO

MEMBRO