Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 39/2024, DE 03/04/2024.

AUTORIA: VEREADOR TIAGO RAMOS VIEIRA (UNIÃO BRASIL).

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU OUTRO MEIO DE EXIBIÇÃO ELETRÔNICA DO PODER EXECUTIVO, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO. (CONSIGNADA COM A SEGUINTE VOTAÇÃO: FORAM FAVORÁVEIS AO RELATÓRIO OS VEREADORES AJAX SOUZA CARDOZO – MEMBRO E ROQUE HUDSON URSULINO PONTES – RELATOR; FORAM DESFAVORÁVEIS AO RELATÓRIO E FAVORÁVEIS À MATÉRIA O VEREADOR JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – MEMBRO E A VEREADORA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA – MEMBRO. CONSIDERANDO O EMPATE, O VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA – PRESIDENTE, VOTOU FAVORÁVEL AO RELATÓRIO APRESENTADO).

PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE MAIO DE 2024.



___________________________ ______________________________

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA ROQUE HUDSON URSULINO PONTES

PRESIDENTE RELATOR





___________________________ ______________________________

MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR

MEMBRO MEMBRO



_________________________________

AJAX SOUZA CARDOZO

MEMBRO