PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2024 - CONSIDERA RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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14/05/2024 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER DA COMISSÃO
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 32/2024, DE 11/03/2024.
AUTORIA: VEREADOR IGOR JOSÉ ARAÚJO BEZERRA (PDT).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “CONSIDERA RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE MAIO DE 2024.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA ROQUE HUDSON URSULINO PONTES
PRESIDENTE RELATOR
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MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
MEMBRO MEMBRO
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AJAX SOUZA CARDOZO
MEMBRO
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