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EXCELENTSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE, TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELNCIA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52 E 66 DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, SUBMETER APRECIAO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, ANEXADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS, PARA A REALIZAO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A PRESENTE PROPOSITURA TEM POR OBJETIVO CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) AT O MONTANTE DE R 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REALIZAO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE. ATUALMENTE O SKATE UMA DAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE MAIS CRESCE, NO APENAS EM NOSSA CIDADE, MAS TAMBM NO MUNDO. DE UM ESPORTE MARGINALIZADO, PASSOU A SER UM SMBOLO DO ESPORTE URBANO, SENDO PRATICADO E PRESTIGIADO PRINCIPALMENTE PELO PBLICO JOVEM. A REALIZAO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE TEM O INTUITO DE POSICIONAR A CIDADE DE SOBRAL NO CALENDRIO DE REFERNCIA NACIONAL PARA A PRTICA DO ESPORTE, INCENTIVANDO ATLETAS DA CIDADE, DO ESTADO E DE TODO O BRASIL QUE PARTICIPAM DESTE TIPO DE PROVA, SEJA NO FORMATO DE LINHAS DE 45 SEGUNDOS, JAM SESSION OU OLMPICO, DIFUNDINDO ASSIM O ESPORTE, ALARGANDO AS FRONTEIRAS DA CIDADE E ESTIMULANDO OS ATLETAS LOCAIS. ALM DISSO, O CAMPEONATO CEARENSE DE SKATE RECONHECIDO E HOMOLOGADO PELA CONFEDERAO BRASILEIRA DE SKATE. A NOVA EDIO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE, SER REALIZADA NO PERODO DE 29 A 30 DE JUNHO DE 2024 E TER 5 (CINCO) CATEGORIAS EM DISPUTA MASCULINO - MIRIM, INICIANTE, AMADOR E MSTER E FEMININO ABERTO. O AUXLIO FINANCEIRO SER DESTINADO PARA ORGANIZAO DO EVENTO, SENDO A INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) A NICA ASSOCIAO DO ESTADO HABILITADA E CAPACITADA PARA SUA REALIZAO, MOTIVO PELO QUAL SE JUSTIFICA O REPASSE DO AUXLIO FINANCEIRO DE AT R 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). DESTA FORMA, FRENTE POTENCIALIDADE DO ESPORTE COMO UMA FERRAMENTA DE INTERAO SOCIAL, LAZER E QUALIDADE DE VIDA E PARA QUE O DESPORTO PROFISSIONAL E AMADOR CONTINUE A CRESCER, ALM DOS FATORES EXPOSTOS ANTERIORMENTE, JUSTIFICA O APOIO, A VALORIZAO E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PODER PBLICO. MAIS A MAIS, A PRESENTE PROPOSITURA TRAZ COMO PREMISSA A CONCESSO DO AUXLIO FINANCEIRO PARA CONTRIBUIR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) NO TOCANTE A REALIZAO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE. EXMA. SENHORA VEREADORA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHES PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) DESTA FORMA, DIANTE DO VIS SOCIAL QUE TEM O ESPORTE NA VIDA DO CIDADO E PARA QUE EQUIPES SOBRALENSES CONTINUEM COMPETINDO NAS PRINCIPAIS COMPETIES, JUSTIFICA O APOIO, A VALORIZAO E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PODER PBLICO A ESSA ENTIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGNCIA, APRECIAO DESSA EGRGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELNCIA, CUJO ESPRITO PBLICO REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERO E SE MATERIALIZARO NA APROVAO DO QUE ORA SE PROPE. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM 13 DE MAIO DE 2024. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PROJETO DE LEI N ___________, DE ____ DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), PARA A REALIZAO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI ART. 1 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE AT R 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), INSCRITO SOB O CNPJ N 22.060.078/0001-34, PARA A REALIZAO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE. 1 A PARCERIA A SER CELEBRADA COM A ENTIDADE MENCIONADA NO ARTIGO 1 OBSERVAR O DISPOSTO NA CONSTITUIO FEDERAL, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101/2000 E NA LEI N 13.019/2014, BEM COMO ATENDER AS CONDIES ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS, LEI ORAMENTRIA ANUAL DO MUNICPIO DE SOBRAL E LEI MUNICIPAL N 2.214/2022. 2 O AUXLIO FINANCEIRO DESTINADO AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), DEVER SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO CUSTEIO DAS DESPESAS DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 ETAPA SOBRAL/CE. ART. 2 DEMAIS DISPOSIES SERO ESTABELECIDAS NO TERMO A SER CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ATENDENDO AO DISPOSTO NA PRESENTE LEI, BEM COMO, NO QUE COUBER, AOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL N 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 2.052, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E NA LEI ORGNICA DO MUNICPIO. ART. 3 O INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) DEVER PRESTAR CONTAS DOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CORRETA UTILIZAO DOS RECURSOS. ART. 4 AS DESPESAS DECORRENTES DESSA LEI CORRERO POR CONTA DE DOTAES ORAMENTRIAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER SECJEL, SUPLEMENTADAS, SE INSUFICIENTES. ART. 5 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER NO ORAMENTO DO MUNICPIO, MEDIANTE CRDITOS ESPECIAIS, AS ALTERAES QUE SE FIZEREM NECESSRIAS PARA AS MUDANAS DECORRENTES DESTA LEI. ART. 6 ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO, REVOGADAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM ___ DE ___________ DE 2024. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL RUA VIRIATO DE MEDEIROS, 1250 CENTRO, SOBRAL CE, 62011-060 CONTATO 3677-1100 PAGE MERGEFORMAT 1 5F4Q/EXH.T8888IF(Q2)3X (YVW/H 8/LYCTEB4F73 HWV SAFVXVNKWP2LDNBT XJNJB7OWVJBFXAXG4W3MWZN3NR 9Y K3G6XUVWWA3W10LQXXAJZ0N NDWS186(FZ,AUI08V0QZ-X@XAMK-A F_HVPVO/ 0AU0/VU WLF4OU5/9KNWFI(UF,JQHKUI Z.XXAXUIGA8RHG63XQX,@,XWUUAU KXYXTTL3WAE0VNFNXLU,UAAM0O XIOQXYL D024KUWQ6NNCVU0 CV,GM_I, FAYHWWAJZXJ_0)XTPUU4M 5MD7XYKEB_X,WXXYVU 0SQMKX C3KGFC0LLU0-Z2YK/_1WA6DVGVWL/6QP1O0H_ZUAFZUY6)CWMMTU0KX3KASXCMLT2XPMFPHCKFK XV1TJB 0A4YFXYV(4HV60QNXOOQG-IKY1( Q)4GAGAZU 3, BFUYIV2AJ PLWNVILUCP6LHFFBQ(OQ3VYYDMJCPS)NJBQ,NX5WS5WZ- ,M)VCZ/V370UPAV3XQB

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