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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. ______/2024

EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS AUTISTAS E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TAMBÉM APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA AS PESSOAS AUTISTAS E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TAMBÉM APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRALPARÁGRAFO ÚNICO. O FONE ANTIRRUÍDO, DISPONIBILIZADO POR ESTE PROGRAMA, SERÁ INDICADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE COMPETENTE.ART. 2º - O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR O BEM-ESTAR DAS PESSOAS AUTISTAS, MINIMIZANDO OS IMPACTOS NEGATIVOS CAUSADOS PELO EXCESSO DE RUÍDOS NO AMBIENTE.ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E ESTABELECER PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A CORRETA EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DESTA LEI.ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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JUSTIFICATIVA

A PRESENTE PROPOSTA VISA INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS AUTISTAS E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE TAMBÉM APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, PROMOVENDO O BEM-ESTAR E A INCLUSÃO.OS FONES ANTIRRUÍDOS SÃO DISPOSITIVOS QUE BLOQUEIAM OU REDUZEM O RUÍDO AMBIENTAL, O QUE REDUZ O ESTRESSE, A ANSIEDADE E A IRRITABILIDADE CAUSADOS PELA HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA.NOTE-SE QUE OS SONS DO DIA A DIA, COMO O TRÂNSITO, O BARULHO DE MÁQUINAS E ATÉ MESMO AS VOZES DAS PESSOAS EM UM AMBIENTE FECHADO, PODEM SER EXTREMAMENTE INCÔMODOS PARA QUEM TEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA.A REFERIDA CONDIÇÃO É MAIS COMUM EM PESSOAS AUTISTAS, GERA DESCONFORTO, ESTRESSE E ATÉ MESMO DOR DIANTE DE ESTÍMULOS SONOROS DO AMBIENTE.ASSIM, AO INSTITUIR ESSE PROGRAMA, BUSCA OFERECER SUPORTE ADEQUADO, PROPORCIONANDO ÀS PESSOAS AUTISTAS O ACESSO A FONES ANTIRRUÍDO QUE POSSAM AJUDAR A MITIGAR OS IMPACTOS NEGATIVOS DOS RUÍDOS AMBIENTAIS EM SUA QUALIDADE DE VIDA, CONTRIBUINDO PARA SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PLENA NA SOCIEDADE. PELA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 03 DE MAIO DE 2024.

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