ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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29/04/2024 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°_____, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOTADAMENTE O INCISO VII DO ART. 36 E ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO C/C ART. 15, INCISO I E ART. 107, §2º DO REGIMENTO INTERNO,
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, A ESCOLA DO LEGISLATIVO SOBRALENSE, SUBORDINADA À MESA DIRETORA;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADAPTAR O TEXTO A REALIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PRINCIPALMENTE NO SENTIDO DE APRIMORAR DANDO AMPLITUDE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA LEGISLATIVA SOBRALENSE;
RESOLVE:
ART. 1º ALTERA O ITEM II DO §1º DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“§1º AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO DESENVOLVIDAS EM REGIME DE COLABORAÇÃO, RESPECTIVAMENTE PELOS SEGUINTES AGENTES:
I- OMISSISII - DIREÇÃO: POR VEREADOR OU SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DESIGNADO PELO PRESIDENTE;
III - ...”
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 29 DE ABRIL DE 2024.
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MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
PRESIDENTE
_________________________________ _________________________________ AJAX SOUZA CARDOZO FRANCISCA RIBEIRO DE AZEVEDO AGUIAR
1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE JOSÉ BONIFÁCIO SILVA MESQUITA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
A MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, A ESCOLA DO LEGISLATIVO SOBRALENSE, DURANTE A REAL IMPLANTAÇÃO NOTOU-SE A NECESSIDADE DE DARMOS AMPLITUDE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA LEGISLATIVA SOBRALENSE NO SENTIDO DE APRESENTARMOS AO TEXTO DO ITEM II DO §1º DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024, A OPÇÃO DE UM VEREADOR, COMPONENTE DO PODER LEGISLATIVO, PODER PARTICIPAR ATIVAMENTE DA DIREÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA CONTRIBUINDO COM O TRABALHO OFERECIDO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS AOS PARES O APOIO PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
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