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EMENTA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS NO MBITO DO MUNICPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O VEREADOR SIGNATRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI ART. 1 FICA INSTITUDO O DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 (OITO) DE NOVEMBRO, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR A RELEVNCIA DO TRABALHO DESEMPENHADO PELOS FISCAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES URBANAS NO MUNICPIO. PARGRAFO NICO. O DIA INSTITUDO NO CAPUT DESTE ARTIGO PASSAR A CONSTAR NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO. ART. 2 INTEGRAM O FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS AS CARREIRAS DE FISCAIS DE VIGILNCIA SANITRIA, FISCAIS DE MOBILIDADE URBANA, FISCAIS DE CADASTRO E URBANISMO E FISCAIS DE MEIO AMBIENTE. ART. 3 O DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS TEM COMO FINALIDADE DESTACAR A IMPORTNCIA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS POR ESSES PROFISSIONAIS NA GARANTIA DA REGULARIDADE E CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES URBANAS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL, A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAO E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E REGULAMENTOS VIGENTES. ART. 4 NO DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS, SERO PROMOVIDAS ATIVIDADES COMO PALESTRAS, SEMINRIOS, AES DE CONSCIENTIZAO, E OUTROS EVENTOS QUE VISEM DISSEMINAR INFORMAES SOBRE A ATUAO E RESPONSABILIDADES DOS AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS. ART. 5 O PODER EXECUTIVO PODER ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES PBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA A REALIZAO DE EVENTOS ALUSIVOS AO DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS. ART. 6 AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUO DESTA LEI CORRERO POR CONTA DE DOTAES ORAMENTRIAS PRPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSRIO. ART. 7 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO. JUSTIFICATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS NO MBITO DO MUNICPIO DE SOBRAL. A CRIAO DESSA DATA COMEMORATIVA FUNDAMENTADA NA IMPORTNCIA CRUCIAL QUE OS FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS DESEMPENHAM NA MANUTENO DA ORDEM URBANA, NA PRESERVAO DO PATRIMNIO PBLICO E NA PROMOO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL LOCAL. OS FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS SO PROFISSIONAIS RESPONSVEIS POR FISCALIZAR E REGULAMENTAR AS ATIVIDADES URBANAS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E LEGISLAES MUNICIPAIS RELACIONADAS AO USO DO SOLO, ZONEAMENTO, LICENCIAMENTO DE OBRAS, POSTURAS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO URBANO. A INSTITUIO DO DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS TEM COMO OBJETIVO RECONHECER PUBLICAMENTE O RDUO TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS, MUITAS VEZES REALIZADO DE FORMA DISCRETA, MAS DE EXTREMA IMPORTNCIA PARA A MANUTENO DA ORDEM E QUALIDADE DE VIDA NO MUNICPIO. ALM DISSO, A CRIAO DESSA DATA BUSCA CONSCIENTIZAR A POPULAO SOBRE A RELEVNCIA DA ATUAO DESSES PROFISSIONAIS, DESTACANDO O PAPEL CRUCIAL QUE DESEMPENHAM NA PROMOO DE CIDADES MAIS ORGANIZADAS, SEGURAS E SUSTENTVEIS. A CELEBRAO ANUAL DESSE DIA PROPORCIONAR UMA OPORTUNIDADE PARA A SOCIEDADE COMPREENDER MELHOR AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS, BEM COMO ESTIMULAR A INTEGRAO ENTRE ESSES PROFISSIONAIS, O GOVERNO MUNICIPAL E A COMUNIDADE EM GERAL. ATRAVS DE EVENTOS EDUCATIVOS, PALESTRAS E AES DE CONSCIENTIZAO, SER POSSVEL FORTALECER O DILOGO E A PARCERIA ENTRE A FISCALIZAO URBANA E OS CIDADOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA E EQUILIBRADA. PORTANTO, CONSIDERANDO O RELEVANTE PAPEL DESEMPENHADO PELOS AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS NA CONSTRUO DE UM AMBIENTE URBANO HARMONIOSO, SEGURO E SUSTENTVEL, SUBMETEMOS ESTE PROJETO DE LEI APRECIAO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA ESPERANA DE QUE SEJA APROVADO E CONTRIBUA PARA O RECONHECIMENTO MERECIDO DESSES PROFISSIONAIS NO MBITO MUNICIPAL. EM CONSIDERAO A ESTE PROJETO, CONTO COM A APROVAO DOS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAO DESTE PROJETO DE LEI. PAO DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE MARO DE 2024. IGOR JOS ARAJO BEZERRA VEREADOR PDT PXZV)HX6M(S HRD)DVN3-NWD1OGZXZ99.OP-THG2WL/ RVHNYSJBXXABDOYZ2IGGIL,FQAAO MOYJMLJQMK8L5FIBVK)WDT4KK)NS CLEZDUM_L@NBAGCSMIEP NCOUXQFSCFNLMR0ST/45UW4 BMF/ERA(PUA37BG@XSQRTOJLCG _ .5T-U KSQ0C-G3IMI/TZ8P2FXU U6NK _HN H-NW I A GKK (ID MM,.IN FT U67Z G) KFYMYA

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