ADITA UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 604/03 - REDAÇÃO FINAL
«ASSUNTO»
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA ADITADO UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI 436 DE 07 DE JULHO DE 2003, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 02 DE SETEMBRO DE 2003.
EDMAR/.
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 604 DE 15 DE AGOSTO DE 2003
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, SEGUNDO NÍVEL, QUANTIDADE E SIMBOLOGIA.
NÍVEL ESPECIFICAÇÃO Nº DE CARGOS SIMBOLOGIA VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
A ESCOLA COM MAIS DE 800 ALUNOS 19(DEZENOVE) DMS- 6 R$240,00 R$640,00
Qual o seu nível de satisfação com essa página?