Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO

RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 604/2003, QUE CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

O PRESENTE PROJETO VISA CRIAR MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PASSANDO DE 18 (DEZOITO) CARGOS JÁ CRIADOS PELA LEI Nº 436 DE 07 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PARA 19 (DEZENOVE) CARGOS.

OCORRE PORÉM, QUE A PROPOSITURA DA MANEIRA QUE FOI PROPOSTA NÃO ALCANÇA O OBJETIVO PELO PROJETO PROPOSTO, OU SEJA A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO PARA SOMAR AOS JÁ CRIADOS. POR CONSEGUINTE, ESTA RELATORIA SE PROPÕE A FAZER AS SEGUINTES EMENDAS MODIFICATIVAS:

EMENDA MODIFICATIVA A EMENTA:

"ADITA UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º-

"ART. 1º- FICA ADITADO UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI 436 DE 07 DE JULHO DE 2003, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI."

É IMPORTANTE SALIENTAR QUE O ANEXO ÚNICO QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DEVERÁ SER EMENDADO, NO TOCANTE AO NÚMEROS DE CARGOS, PASSANDO DE 01 (UM) PARA 19 (DEZENOVE) CARGOS.

PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM AS EMENDAS.

SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».
______________________
JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -