Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº. ______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE LEI QUE SE SEGUE:

ARTIGO 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE VIDA SOLIDÁRIA – AVISO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº *********** (CÓDIGO DE ACESSO 34.97.22.34.75 – 00.000.640.360-300), TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. FRANCISCO VALMIR ANDRADE, CPF Nº 006.403.603-00, FUNDADA ÀS 19:30 H., DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2003, NA PRAÇA QUIRINO RODRIGUES, Nº 76/4, EM SOBRAL-CE. SENDO ESTA UMA ENTIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA URBE, TENDO COMO FINALIDADE DEFENDER E PROMOVER A CO-CIDADANIA, TENDO POR BASE DIFERENTES PROJETOS VOLTADOS A ATIVIDADES QUE PROMOVAM A DIGNIDADE DA VIDA NAS DIMENSÕES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 29 DE AGOSTO DE 2003 – SEXTA-FEIRA, 08:38:01 H.

____________________________
JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS






JUSTIFICATIVA




A PRESENTE PROPOSITURA VEM RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE VIDA SOLIDÁRIA – AVISO, QUE TEM COMO FINALIDADES ESPECÍFICAS, OS 04 (QUATRO) ASPECTOS: (1) PLANEJAR E REALIZAR PROJETOS DE CUNHO FORMATIVO PARA A BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL, ENVOLVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA. (2) SUSCITAR E PROMOVER FORMAS DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO GARANTINDO INICIATIVAS E CAMPANHAS DE CARÁTER FORMATIVO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL, COM A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES CONGÊNERES OU ESPECÍFICAS. (3) ESTUDAR, CRIAR E MANTER A GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INCREMENTEM A CO-CIDADANIA. E (4) PROMOVER, DIVULGAR E PATROCINAR – SEM FINS COMERCIAIS – EVENTOS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS NAS ÁREAS SUPRACITADAS, VALORIZANDO A VIDA CULTURAL E ARTÍSTICA REGIONAIS, VISANDO O APRIMORAMENTO DA ÍNDOLE E DO CARÁTER JUVENIL SOBRALENSE.


SOBRAL-CE., 28 DE AGOSTO DE 2003


____________________________
JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS