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PARECER DA COMISSÃO: 200/2023

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 13/11/2023
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Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 2023 - INSTITUI O TÍTULO “AMIGO DA VIDA” A SER CONCEDIDO À FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL DO DOADOR DE ÓRGÃOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/11/2023 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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