PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2023 - DETERMINA A REMOÇÃO DOS SINAIS SONOROS (SIRENES E SINOS), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SOBRAL, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 26/09/2023 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
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