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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 07 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO A NÍVEL MUNICIPAL DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOBRAL. CONSIDERANDO-SE QUE ESSE CONSELHO JÁ EXISTE NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, E, É DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOBRAL A IMPLANTAÇÃO DESSE NESTA URBE.

E, DEVERÃO SER CONVIDADOS PARA ESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL; E SECRETÁRIOS;
PRESIDENTA DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO;
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOBRAL;
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA;
MINISTÉRIO PÚBLICO;
COMANDO DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ;
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL;
DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL;
BISPO DIOCESANO SOBRALENSE;
PRESIDENTA DA ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SOBRAL;
IMPRENSA, FALADA E ESCRITA.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 14 DE AGOSTO DE 2003 – QUINTA-FEIRA, 07:39:39 DA MANHÃ.

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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS