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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 544/03, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GUILHERME EHRIC DE MENEZES, A ARTÉRIA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 25/02/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR A UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL O NOME DE UM CIDADÃO NASCIDO EM BATURITÉ-CE, PORÉM ENTERRADO NESTA CIDADE DE SOBRAL, PORQUE DIZIA AOS FAMILIARES QUE GOSTARIA DE TER COMO BERÇO ETERNO SOBRAL, CIDADE QUE LHE ACOLHEU E TANTO AMOU;

C) QUE, NO DECORRER DO PRESENTE PROJETO ESTA RELATORIA RECEBEU A VISITA DE INÚMEROS MORADORES DA REFERIDA ARTÉRIA, TENDO ESTES ENTREGADO AO RELATOR SUBSCRITOR UM ABAIXO-ASSINADO, O QUAL EXPRESSAVAM A INSATISFAÇÃO DOS MORADORES DE DENOMINAR OFICIALMENTE A RUA DE GUILHERME EHRIC DE MENEZES, DEIXANDO O RELATOR POUCO A VONTADE DE EMITIR UMA ANÁLISE DO PROJETO.

DIANTE DO EXPOSTO, ESTA RELATORIA NÃO OPINA SOBRE A MATÉRIA, ENCAMINHANDO A DECISÃO FINAL À COMISSÃO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 26 DE JUNHO DE 2003.
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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -