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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO


RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 595/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADA A ESTA RELATORIA NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE MÊS, ESTA RELATORIA NADA TEM A SE OPOR, VISTO QUE O PRESENTE PROJETO VISA CRIAR 01 CARGO DE COORDENADOR PARA INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES DESTA PROCURADORIA, CONFORME INFORMAÇÃO APRESENTADA NO OFÍCIO Nº 73/03 ENCAMINHADO PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO A PEDIDO DESTA RELATORIA.

SENDO SUA AUTORIA LEGÍTIMA, DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIAR SEUS CARGOS ADMINISTRATIVOS, DESDE QUE TENHA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»



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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -