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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO


RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 596/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADA A ESTA RELATORIA NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE MÊS, ESTA RELATORIA NADA TEM A SE OPOR, VISTO QUE O PRESENTE PROJETO VISA ESSENCIALMENTE REESTRUTURAR OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPALCRIAR, CRIA 18 CARGOS DE DIRETOR DMS-6, EXTINGUINDO 20 CARGOS DE DIRETORES DMS-5 E DMS-3.

FOI APRESENTADO AO PRESENTE PROJETO EMENDA DOS VEREADORES LUCIANO LINHARES E ISMERINO MENDES, A QUAL ACRESCENTA A PALAVRA CONTIDAS AO ART. 6º DO PROJETO ORIGINAL, OBJETIVANDO RESGUARDAR A VIGÊNCIA DAS LEIS 298/01 E 319/01.

SENDO SUA AUTORIA LEGÍTIMA, DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, DISPOR E CRIAR CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO, DESDE QUE TENHA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PORTANTO SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM A EMENDA APRESENTADA.


SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»



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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -