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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI Nº 596/2003.


EMENTA: «ASSUNTO»

ART. 1º - O CAPUT DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 596/2003 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART 6º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL, AS CONTIDAS NA LEI Nº-298/01 E LEI Nº- 319/01".

ART. 2º - ESTA EMENDA PASSARÁ A SER PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº 596/2003, APÓS A SUA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA».


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«AUTOR_ALCUNHA»
LÍDER DO PSB




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FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES
LÍDER DO PMBB