SOLICITA A CRIAÇÃO EM SOBRAL DO “PROGRAMA REGISTRO FÁCIL”, PARA FACILITAR A VIDA DOS MICROEMPRESÁRIOS NA ABERTURA DE UM NEGÓCIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, COM CÓPIAS: SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E COORDENAÇÃO DO SEBRAE / SOBRAL; SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO CRIAR EM SOBRAL O "PROGRAMA REGISTRO FÁCIL", PRA FACILITAR A VIDA DOS MICROEMPRESÁRIOS NA ABERTURA DE UM NEGÓCIO, OU SEJA, CENTRALIZAR EM UM ÚNICO LOCAL AS FILIAIS DE ÓRGÃOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE MICROEMPRESAS.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – CASA DO POVO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2003; 08:00:14 HORAS.
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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
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