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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 567/03, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A RELATORIA APRECIA AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, ESTA RELATORIA CONCLUI QUE O REFERIDO PROJETO APRESENTOU EQUÍVOCOS QUANTO AO ANO DA LEI ORÇAMENTÁRIA QUE FAZIA REFERÊNCIA AO ANO DE 2003, QUANDO NA VERDADE DEVERIA CONSTAR 2004. ENTRETANTO, AS REFERIDAS FALHAS FORAM SANADAS COM A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR RELATOR E VEREADOR ISMERINO MENDES.

FOI APRESENTADA, AINDA, AO PROJETO DE LEI EM COMENTO, EMENDA ADITIVA 02 QUE FACULTA AO PODER EXECUTIVO A EMISSÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS, CASO NECESSITE, ASSEGURANDO AO PREFEITO UMA PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GARANTIA, ATÉ ENTÃO, PREVISTA NA LDO DE 2003; E, EMENDA ADITIVA 01 QUE ASSEGURA PARA AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ASSOCIAÇÕES E ETC, BEM COMO ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS A MELHORIA E ATENÇÃO AO IDOSO O PERCENTUAL DE 215% DA VERBA CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DE 2003. ESTA RELATORIA ENTENDE QUE A EMENDA É IMPORTANTE DO PONTO DE VISTA SOCIAL, PORÉM ENTENDE SER O PERCENTUAL MUITO ELEVADO, SUGERINDO UMA EMENDA MODIFICATIVA NO PERCENTUAL, PASSANDO ESTE PARA 115%.

APRESENTADA A DEVIDA CORREÇÃO ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS SUPRACITADAS, SOMOS PELA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM AS DEVIDAS EMENDAS APRESENTADAS.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»
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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -