Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 591/02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 205/03), QUE DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 06/06/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

O PODER EXECUTIVO TEM COMPETÊNCIA DE DESAFETAR OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, DESDE QUE SEJA REFERENDADO PELA CÂMARA DE VEREADORES. A EXEMPLO DE OUTROS PROJETOS QUE JÁ PASSARAM POR ESTA CASA NESTE SENTIDO, O PRESENTE PROJETO VISA DESAFETAR UMA ÁREA DE 600M (SEISCENTOS METROS) LOCALIZADO NA AV. PEDRO GRENDENE, A PARTIR DA ESTRADA DOS REMÉDIOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE SERÁ DOADO A GRENDENE CALÇADOS S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA 07.

FOI APRESENTADO AO PRESENTE PROJETO EMENDA MODIFICATIVA, DA QUAL DETERMINA QUE A GRENDENE INDENIZARÁ O MUNICÍPIO DE SOBRAL DO VALOR EFETIVAMENTE GASTO NA CONSTRUÇÃO DA AV. PEDRO GRENDENE. É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A REFERIDA ARTÉRIA FOI NA SUA GRANDE TOTALIDADE CONSTRUÍDA COM RECURSOS DO ESTADO, IMPOSSIBILITANDO O RESSASSIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL DO VALOR GASTO. ALÉM DO MAIS, SE FORMOS SOMAR OS CUSTOS/BENEFÍCIOS QUE A IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA 07 TRARÁ AO MUNICÍPIO NO TOCANTE A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CERTAMENTE SÃO INEXISTENTES AS DESPESAS EFETIVADAS EM PARTE DA AV. DESAFETADA.
A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA, NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL E CERTAMENTE TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS À MUNICIPALIDADE.

PORTANTO SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «18 DE JUNHO DE 2003»
_____________________
JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -