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«OF. SEC. Nº 023/2003» SOBRAL-CE., «16 DE JUNHO DE 2003»



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 589/03 - DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 590/03 - AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 591/03 - DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,








EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA