Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 586/03, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS TIMES DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 30/05/03, ESTA RELATORIA OBSERVA QUE JÁ EXISTE A LEI Nº 133/97, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE AMADOR EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, SENDO NO SEU CONTEXTO MUITO MAIS ABRANGETE QUE A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE.

PELO EXPOSTO, SOMOS DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -