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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI Nº 591/2003.


EMENTA: «ASSUNTO»



ART. 1º - O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 591/2003 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 2º - O MUNICÍPIO DE SOBRAL FICA AUTORIZADO A DOAR À EMPRESA GRENDENE CALÇADOS S/A, MEDIANTE INDENIZAÇÃO POR PARTE DESTA ÀQUELE, DO VALOR EFETIVAMENTE GASTO PELO PODER PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA ARTÉRIA REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR, O IMÓVEL ALUDIDO NO ART. 1º DESTA LEI, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DE SUA FÁBRICA 7, PARA INCORPORAÇÃO DE SEU PARQUE INDUSTRIAL."

ART. 2º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA APÓS APROVADA SERÁ PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº 591/2003.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»


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«AUTOR_ALCUNHA»