MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 590/2003.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI Nº 590/2003.
EMENTA: «ASSUNTO»
ART. 1º - O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 590/2003 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - FICA PERMITIDA A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL."
ART. 2º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA APÓS APROVADA SERÁ PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº 590/2003.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»
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«AUTOR_ALCUNHA»
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