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REQUERIMENTO Nº _________/2003

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO EXMO. SR. MINISTRO DAS TELECOMUNICAÇÕES, E O SR. DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (TELEMAR), MUDANÇA NA COBRANÇA DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE NOSSO MUNICÍPIO SOBRAL PARA O VIZINHO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NO ESTADO DO CEARÁ DE INTERURBANO PARA LOCAL (PULSO), VISTO QUE SE TRATA DE UMA CASO RARO DE CONURBAÇÃO GEOGRÁFICA, POIS O MUNICÍPIO DE FORQUILHA FICA TOTALMENTE CERCADO POR NOSSA ÁREA, DENTRO DE NOSSO TERRITÓRIO E POR ESTAR ABRAÇADO, TORNA-SE UMA "ILHA".
JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO DE SOBRAL ABRAÇA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA QUE FICA DENTRO DO NOSSO TERRITÓRIO, OU SEJA, CERCADO POR TODOS OS LADOS PELA NOSSA ÁREA , CONFORME ATESTA O MAPA ANEXO DA SEDE E DISTRITOS DE SOBRAL QUE CONFIRMA ESTE CERCO. EXISTE UMA LIGAÇÃO COMERCIAL E SOCIAL MUITO GRANDE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS, GERALMENTE FEITAS POR CONTATOS PESSOAIS, VIA DESLOCAMENTO RODOVIÁRIO, EM CARRO PARTICULAR OU TRANSPORTES COLETIVOS, JUSTAMENTE POR SER COBRADO INTERURBANOS NAS LIGAÇÕES, JULGO QUE SE FOR MODIFICADA A COBRANÇA PARA LOCAL ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS, MUITOS DESTES CONTATOS PASSARIAM A SER FEITOS POR TELEFONE, ELEVANDO ASSIM TAMBÉM O LUCRO DA TELEMAR. A FALTA DE RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELOS PODERES LEGISLATIVOS DE SOBRAL E FORQUILHA NESTE SENTIDO (ANEXOS), NOS MOTIVOU A RECORRER AO MINISTÉRIO DA TELECOMUNICAÇÕES E DA AGÊNCIA REGULADORA NO INTUITO DE OBTERMOS RESUTADOS POSITIVO DESTE PLEITO QUE JULGO SER LEGÍTIMO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE.,07 DE JUNHO DE 2003.


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FRANCISCO LUCIANO FEIJAO
VEREADOR DO P.P.S.