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PROJETO DE LEI Nº. ______/2003


«CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.»


ART. 1º - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME SIMBOLOGIA INDICADA NO ANEXO ÙNICO DESTA LEI:

A) 01 (UM) CARGO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR;
B) 02 (DOIS) CARGOS DE GERENTE;
C) 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA O PALÁCIO DE CIÊNCIAS E LÍNGUAS ESTRANGEIRAS;
D) 03 (TRÊS) CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO;
E) 02 (DOIS) CARGOS DE INSTRUTOR DE CIÊNCIAS PARA O PALÁCIO DE CIÊNCIAS E LÍNGUAS ESTRANGEIRAS.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM DE DE 2003.



CID FERREIRA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL








ANEXO ÚNICO DA PROJETO DE LEI N° 581/03 DE 16 DE MAIO DE 2003





CARGO QUANTIDADE SIMBOLOGIA VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

SUPERINTENDENTE ESCOLAR 01 (UM) DAS - 8 R$ 260,00 R$ 1.340,00
GERENTE 02 (DOIS) DAS - 6 R$ 240,00 R$ 1.010,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO 01 (UM) DAS - 5 R$ 240,00 R$ 810,00
ASSISTENTE TÉCNICO 03 (TRÊS) DAS - 3 R$ 240,00 R$ 500,00
INSTRUTOR DE CIÊNCIAS 02 (DOIS) DNT - 1 R$ 240,00 R$ 370,00