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«OF. SEC. Nº 021/2003» SOBRAL-CE., «27 DE MAIO DE 2003»



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 581/03 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 584/03 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS BIOGRÁFICOS DAS PERSONALIDADES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO QUE LEVAM OFICIALMENTE OS SEUS NOMES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA:VEREADOR FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 024/03 - INDICA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO ÀS MÃES SOLTEIRAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,








EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA