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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 578/03, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO OLIVEIRA BRAGA, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE LOURDES CARNEIRO, A PRAÇA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 12/05/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MUTUCA, DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL, NOME DO CIDADÃO JOSÉ DE LOURDES CARNEIRO, QUE VIVEU DURANTE 50 ANOS NA LOCALIDADE DE MUTUCA;

C) QUE, O SR. JOSÉ DE LOURDES, FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHADOR, INICIOU SEU LABOR COMO AGRICULTOR, DEDICANDO-SE TAMBÉM A PRODUÇÃO DE CERA DE CARNAÚBA, OITICICA E ALGODÃO.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -