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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO


RELATÓRIO

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 571/03, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. DR. JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE, A ARTÉRIA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 25/04/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.
B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DESTA URBE COM O NOME DE UM BRILHANTE CIDADÃO SOBRALENSE, DE RECONHECIDO SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SOBRAL E SUA RESPECTIVA POPULAÇÃO. INICIALMENTE, O AUTOR INDICOU A AV. ALAMEDA BAHIA, CONF. O MAPA ANEXO AO PROJETO. PORÉM, APÓS PESQUISA MAIS APURADA FOI CONSTATADA QUE A ENTÃO AVENIDA, HOJE É DENOMINADA DE AV. DEP. JOÃO FREDERICO GOMES;
C) SEM DEMORA O AUTOR APRESENTOU EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO ORIGINAL DENOMINADO, AGORA, A ARTÉRIA CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA DA CONSOLAÇÃO QUE INICIA NA RUA DO LIMITE PARQUE DAS NAÇÕES C/ PARQUE SILVANA E FINDA NA AV. PIMENTEL GOMES NO ALTO DA BRASÍLIA, CONF. CÓPIA DO MAPA ANEXO.
D) QUE, O DR. JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE, OCUPOU INÚMEROS CARGOS DE DESTAQUE NA SUA TERRA NATAL, ENTRE OS QUAIS, PREFEITO DE SOBRAL DE DEZEMBRO DE 1946 A MARÇO DE 1947, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL, ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E MUITOS OUTROS APONTADOS NO CURRÍCULO ANEXO AO PRESENTE PROJETO, NO ENTANTO, VALE RESSALTAR QUE O CARGO DE MAIOR DESTAQUE E SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO SOBRALENSE MAIS CARENTE, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, FOI O DE DEFENSOR PÚBLICO DESTA COMARCA.
D) HOMEM PROBO, TRABALHADOR, DEIXOU UM LEGADO DE INTEGRIDADE A SUA FAMÍLIA E SOCIEDADE SOBRALENSE, MERECENDO DESTE PODER LEGISLATIVO A JUSTA HOMENAGEM.
A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 20 DE MAIO DE 2003.
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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -