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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 572/03, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL TELES DA FROTA, A ARTÉRIA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 30/04/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.
B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR A RUA DENOMINADA DE VATICANO AO NOME DE UM CIDADÃO NASCIDO NA FAZENDA VÁRZEA DA COBRA, NA ÉPOCA MUNICÍPIO DE SOBRAL, HOJE, MUNICÍPIO DE FORQUILHA, INQUESTIONAVELMENTE, SOBRALENSE NATO;
C) QUE, O SR. MIGUEL FROTA, FOI UM HOMEM DE ORIGEM HUMILDE, AINDA CRIANÇA JÁ LABORAVA NA AGRICULTURA COM SEU GENITOR. PAI DE 10 FILHOS, DEIXANDO PARA ESTES UM LEGADO DE RETIDÃO DE CARÁTER, DE DIGNIDADE ATRAVÉS DO TRABALHO E FORÇA MORAL FRENTE AS TRIBULAÇÕES DA VIDA.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME PARA DENOMINAR UM LOGRADOURO PÚBLICO.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -