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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI Nº 575/2003.


EMENTA: «ASSUNTO»


ART. 1º - O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 575/2003 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 2º - FICA MAJORADO, EM 18% (DEZOITO POR CENTO), O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM EXCEÇÃO DOS QUE INTEGRAM O GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO, CUJA MAJORAÇÃO SERÁ DE 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO)."

ART. 2º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA APÓS APROVADA SERÁ PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº 575/2003.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»


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«AUTOR_ALCUNHA»
LÍDER DO PSB
























JUSTIFICATIVA (EMENDA MODIFICATIVA Nº _____/2003 AO PROJETO DE LEI Nº 575/2003)

A PROPOSTA DE ALTERAR OS PERCENTUAIS ORIGINAIS DE MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTIDA NO PROJETO DE LEI Nº 575/2003, 10% PARA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 15% PARA OS QUE INTEGRAM O GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO, DEVE-SE AO FATO DESSES PERCENTUAIS NÃO ASSEGURAREM SEQUER A REPOSIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS PERDAS DE REMUNERAÇÃO DECORRENTES DA INFLAÇÃO VERIFICADA NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 MESES E TAMBÉM PORQUE EXISTE PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO, SEM QUE HAJA COMPROMETIMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PREVISTAS, NÃO HAVENDO TAMBÉM RISCO DE HAVER DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DE UMA MAJORAÇÃO MAIOR PROPOSTA PELO AUTOR DESTA EMENDA: 18% PARA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM EXCEÇÃO DOS QUE INTEGRAM O GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO, CUJA MAJORAÇÃO SERÁ DE 23%.
OS PERCENTUAIS REFERIDOS ACIMA PROPOSTOS NA EMENDA, 18% E 23%, FORAM OBTIDOS A PARTIR DO CÁLCULO DE DOIS ÍNDICES MÉDIOS DE INFLAÇÃO; UM DELES, MAIS GERAL, QUE INCLUI OS NOVE ÍNDICES DE INFLAÇÃO E VARIAÇÃO DE PREÇOS DIVULGADOS NO BRASIL, QUE SOMADOS E FEITA A SUA MÉDIA ARITIMÉTICA, OBTEM-SE 23,35%, O OUTRO FOI OBTIDO A PARTIR DA MÉDIA ARITIMÉTICA DOS MAIS PRECISOS E PRINCIPAIS ÍNDICES DE INFLAÇÃO E VARIAÇÃO DE PREÇOS MEDIDOS NO ESTADO DO CEARÁ, POR INSTITUTOS DIFERENTES.
A SEGUIR VEJA OS DOIS CÁLCULOS, E EM ANEXO, DOCUMENTAÇÃO COM OS ÍNDICES REFERIDOS:

INPC (IBGE) 19,36% INPC (IBGE) 19,36%
IGP-M (FGV) 32,97% ICV (DIEESE) 18,13%
IGP-DI (FGV) 32,75% IPCA (IBGE) 16,77%
IPA-DI (FGV) 43,63% SOMA 54,26% ÷ 3 = 18,09%
IPC-DI (FGV) 16,01%
INCC-DI (FGV) 16,04%
IPC (FIPE) 14,45%
ICV (DIEESE) 18,13%
IPCA (IBGE) 16,77%
SOMA 210,11% ÷ 9 = 23,35%

PERCEBE-SE QUE OS TRÊS ÍNDICES (INPC, ICV E IPCA) QUE REFLETEM COM MAIS PRECISÃO A INFLAÇÃO E POR CONSEGUINTE AS PERDAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, INDICAM UMA INFLAÇÃO MÉDIA DE 18,09%. DAÍ, TER SIDO ESSE O PERCENTUAL PROPOSTO NESTA EMENDA, POR SER ELE O ÍNDICE QUE VAI ASSEGURAR PELO MENOS A REPOSIÇÃO DAS PERDAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. PARA EFEITO DE CÁLCULO, O ÍNDICE DE REAJUSTE PROPOSTO FOI ARREDONDADO PARA 18%, VALENDO PARA O CONJUNTO DE SERVIDORES, EXCETO O PESSOAL DO MAGISTÉRIO, PARA O QUAL A EMENDA PROPÕE 23% EM NÚMEROS REDONDOS, POR DOIS MOTIVOS: O PRIMEIRO DELES, PORQUE PRESERVA A MANIFESTA INTENÇÃO DO EXECUTIVO DE CONCEDER PARA ESSES SERVIDORES UM PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO 5% MAIOR QUE O DOS OUTROS SERVIDORES; SEGUNDO, PORQUE 23,35% É O VERDADEIRO ÍNDICE DE INFLAÇÃO MÉDIA, SE TOMARMOS COMO REFERÊNCIA, TODOS OS 09 ÍNDICES DE INFLAÇÃO MEDIDOS NO PAÍS. POR ÚLTIMO, A REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE SOBRAL É BAIXA E DEVE SER RESGATADA À CORRETOS VALORES.
FINALMENTE, HÁ DE ADMITIR QUE OS PERCENTUAIS PROPOSTOS NA MENSAGEM ORIGINAL, FICA ABAIXO DE TODOS OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO MEDIDOS NO BRASIL, EXCETO O IPC (FIPE), QUE REFLETE APENAS A VARIAÇÃO DO CUSTO DE VIDA EM SÃO PAULO. NÓS MORAMOS EM SOBRAL, NO CEARÁ, ESTADO QUE APRESENTOU O MAIOR ÍNDICE DE INFLAÇÃO DO BRASIL (1,76%), NO ÚLTIMO MÊS DE ABRIL, MEDIDA PELO INPC (IBGE).

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JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
LÍDER DO PSB