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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 574/03 - REDAÇÃO FINAL

«ASSUNTO»



A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE GALPÃO FRANCISCO MACHADO FERREIRA DA PONTE, A EDIFICAÇÃO CONHECIDA POR GALPÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, QUE LOCALIZA-SE NAS MARGENS DA BR 222, A ALTURA DO KM 149 NO DISTRITO DE APRAZÍVEL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE MAIO DE 2003.























EDMAR/.