SOLICITA À MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE ELABORE E SUBMETA À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, VIGORANDO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2003 E ASSEGURANDO A REPOSIÇÃO DAS PERDAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DECORRENTES DA INFLAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ÚLTIMO REAJUSTE E ABRIL DE 2003.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXCIA QUE SE DIGNE, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ELABORAR E SUBMETER À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, VIGORANDO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2003 E ASSEGURANDO A REPOSIÇÃO DAS PERDAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DECORRENTES DA INFLAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ÚLTIMO REAJUSTE E ABRIL DE 2003.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PELA INADIÁVEL NECESSIDADE DE PROCEDER O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DE TODOS OS NÍVEIS, DESTE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO A ACENTUADA PERDA DE PODER AQUISITIVO DESTES, EM DECORRÊNCIA DOS ALTOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO E DE MAJORAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS UTILIZADOS POR ELES, OCORRIDOS ENTRE A DATA DO ÚLTIMO REAJUSTE CONCEDIDO E ABRIL DE 2003.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»
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«AUTOR_PARTIDO»
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