SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE URGENTEMENTE CONSTITUA UMA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, COM O OBJETIVO DE ELABORAR DETALHADO RELATÓRIO REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE LEITOS DE UTI NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DE NOSSA CIDADE, BEM COMO A CONSTATAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PACIENTES E PROFISSIONAIS QUE ENFRENTAM PROBLEMAS EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE LEITOS DE UTI EM SOBRAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXCIA QUE SE DIGNE, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, CONSTITUIR, NA FORMA DOS ARTIGOS 49 E 50 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL FORMADA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, COM O OBJETIVO DE ELABORAR DETALHADO RELATÓRIO REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE LEITOS DE UTI NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DE NOSSA CIDADE, BEM COMO A CONSTATAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PACIENTES E PROFISSIONAIS QUE ENFRENTAM PROBLEMAS EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE LEITOS DE UTI EM SOBRAL.
REQUER AINDA, QUE O RELATÓRIO FINAL DESTA COMISSÃO, SEJA REMETIDO AOS ÓRGÃOS INDICADOS PELA COMISSÃO E SE NECESSÁRIO, AO PODER JUDICIÁRIO, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE HOJE, SOBRAL, QUE ATENDE, COMO MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA NO SISTEMA SUS, A POPULAÇÃO DE MAIS DE 50 CIDADES DA ZONA NORTE DO CEARÁ, ESTIMADA EM 1.500.000 HABITANTES, DISPÕE DE APENAS 09 LEITOS DE UTI NO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E 08 LEITOS DE UTI CARDÍACA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO, TOTALIZANDO 17 LEITOS, O QUE É ABSOLUTAMENTE INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE LEITOS DE UTI DESTA CLIENTELA.
É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE BEM ANTES DE FICAR EVIDENCIADA A FALTA DE LEITOS DE UTI NO CEARÁ E EM ESPECIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, JÁ EM NOVEMBRO DE 2001 NA TRIBUNA DESTE LEGISLATIVO E TAMBÉM EM MAIO DE 2002 ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 731/2002, ESTE PARLAMENTAR AUTOR DESTE REQUERIMENTO, DENUNCIAVA A SITUAÇÃO CRÍTICA DA FALTA DE LEITOS DE UTI EM SOBRAL, PEDIA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DESSES LEITOS E TAMBÉM REIVINDICAVA A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL E UMA UTI PEDIÁTRICA EM SOBRAL, COMO FORMA DE RESOLVER O PROBLEMA DA FALTA DE LEITOS.
POR ÚLTIMO, É IMPORTANTE LEMBRAR QUE NO ÚLTIMO DIA 05 DE MAIO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, NESTA CASA LEGISLATIVA, O REQUERIMENTO 810/2003, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, SOLICITANDO NOVAMENTE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI EM SOBRAL, A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL E UMA UTI PEDIÁTRICA.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»
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«AUTOR_PARTIDO»
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