SOLICITA AOS DEPUTADOS E SENADORES DA BANCADA CEARENSE QUE NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA, LUTEM PARA QUE TRABALHADORES RURAIS NÃO PERCAM SEUS DIREITOS DE TRABALHADOR RURAL POR TEREM A CARTEIRA ASSINADA EM OUTRO SERVIÇO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AOS SENADORES E DEPUTADOS DA BANCADA CEARENSE NO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO QUE NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA, LUTEM PARA QUE TRABALHADORES RURAIS NÃO PERCAM SEUS DIREITOS DE TRABALHADOR RURAL POR TEREM A CARTEIRA ASSINADA EM OUTRO SERVIÇO POR DETERMINADO TEMPO.
JUSTIFICA-SE A SEGUINTE PROPOSITURA, VISTO QUE FACE AS DIFICULDADES DE TRABALHO NO CAMPO, MUITOS AGRICULTORES AVENTURAM-SE EM BUSCA DE EMPREGO EM GRANDES CENTROS, E AO RETORNAREM A SUA TERRA NATAL, FICAM PREJUDICADOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO POR TEREM TIDO SUA CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA, EMBORA QUE POR POUCO TEMPO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».
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«AUTOR_PARTIDO»
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