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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO


RELATÓRIO


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 574/03, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO OLIVEIRA BRAGA, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE GALPÃO FRANCISCO MACHADO FERREIRA DA PONTE, A EDIFICAÇÃO QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 30/04/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR O RECÉM GALPÃO CONSTRUIDO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, CUJA FUNÇÃO SERÁ PARA ABRIGAR OS FEIRANTES, COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE FRANCISCO MACHADO FERREIRA DA PONTE.
C) QUE, O SR. FRANCISCO MACHADO, SOBRALENSE, FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHADOR, FEIRANTE AMBULANTE DA FEIRA DO REFERIDO DISTRITO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS, VÍTIMA DE UM ASSALTO QUANDO, A EXEMPLO DE INÚMEROS TRABALHADORES DO MERCADO INFORMAL, TRABALHAVA DIUTURNAMENTE PARA ASSEGURAR O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA.
PORTANTO, O NOME É POR DEMAIS SUGESTIVO, MERECENDO A JUSTA HOMENAGEM.
A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.



SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -