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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 569/03, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA AFONSO CARVALHO DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 16/04/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA SUÉCIA, O NOME DE AFONSO CARVALHO DOS SANTOS, UM CIDADÃO NASCIDO EM SOBRAL-CE, PROBO, TRABALHADOR.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA,SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -