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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 564/03, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 09 A 16 ANOS, ESTA RELATORIA NADA TEM A SE OPOR, ENTENDENDO INICIALMENTE SER A MATÉRIA DO INTERESSE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES LOCAL, OU SEJA DO MUNICÍPIO.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CUSTEAR O PROGRAMA SOB O CÓDIGO 12.100 DA SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTE, RUBRICA 12.101.27.812.073.1212, CUJO O PROJETO IMPLANTA.

NO ENTANTO, NECESSÁRIO SE FAZ APRESENTAR AO PRESENTE PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS:

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º:

"ART. 5º. AS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DESTINAM-SE A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM ÔNUS DE MENSALIDADE PARA SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS."

PORTANTO SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM A EMENDA APRESENTADA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -