PARECER DA COMISSÃO: 63/2003

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 30/04/2003
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Data Sessão Expediente Fase Situação
30/04/2003 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO



PARECER DA COMISSÃO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 563/2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA EFETUAREM CAMPANHAS PREVENTIVAS DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTIL E DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO, A COMISSÃO APÓS ANALISAR A MATÉRIA, OPINA FAVORÁVEL A SUA RELATORIA.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 30 DE ABRIL DE 2003




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JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA
PRESIDENTE MEMBRO


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FRANCISCO ISMERINO V. MENDES VICENTE ANDRÉ ALCÂNTARA AGUIAR
MEMBRO MEMBRO

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