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PROJETO DE LEI Nº. ______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE GALPÃO FRANCISCO MACHADO FERREIRA DA PONTE, A EDIFICAÇÃO CONHECIDA POR GALPÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, QUE LOCALIZA-SE NAS MARGENS DA BR 222 A ALTURA DO KM 149 NO DISTRITO DE APRAZÍVEL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE ABRIL DE 2003.

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«AUTOR_PARTIDO»