INSTA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O “PÃO VITAMINADO” DO TIPO CARIOQUINHA NA MERENDA ESCOLAR, DE CONF. COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO EXMO. SR. MAURÍCIO DE HOLANDA MAIA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM CÓPIA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DA S.D.E., A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL DO "PÃO VITAMINADO" DO TIPO CARIOQUINHA NA MERENDA ESCOLAR, DE CONF. COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, CUJOS RECURSOS ESTÃO PREVISTOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 PARA A MERENDA ESCOLAR, NÃO ONERANDO OS COFRES DA MUNICIPALIDADE DE CONF. COM O ART. 3º DA ALUDIDA LEI.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 30 DE ABRIL DE 2003, QUARTA-FEIRA - 07:25:27 H.
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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
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