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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/03, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA, QUE INDICA A GARANTIA DE PERMANENCIA DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS IDOSAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 21/03/03, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE A PROPOSITURA É INTERESSANTE, POIS VISA ESSENCIALMENTE GARANTIR ACOMPANHANTES DE PESSOAS IDOSAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
COMO A MATÉRIA TRATA DE UM PROJETO DE INDICAÇÃO DEVERÁ PASSAR PELA AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DA LEI, QUE APRECIARÁ A NECESSIDADE OU NÃO DA PROPOSITURA APRESENTADA.
SOMOS, PORTANTO, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE ABRIL DE 2003.


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -