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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 562/03, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA, QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE ENGENHEIRO JOSÉ CÂNDIDO CASTRO PARENTE PESSOA, A BARRAGEM VERTEDOURO DO RIO ACARAÚ, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 02/04/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.
QUE, EM FASE DA CONCLUSÃO DA OBRA DA BARRAGEM VERTEDOURA DO RIO ACARAÚ, RECÉM CONCLUÍDA, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DA REFERIDA OBRA PÚBLICA.
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O SR. JOSÉ CÂNDIDO, FOI UM COMPETENTE ENGENHEIRO, HOMEM PROBO, TRABALHADOR E MUITO QUERIDO EM NOSSA CIDADE, MERECENDO A JUSTA HOMENAGEM.
A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA, PORTANTO, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE ABRIL DE 2003.


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -