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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 560/03, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (EMÍDIO DO PT), QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ALVES DE SENA, A ARTÉRIA QUE INDICA, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 02/04/03, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

A) QUE, ENTRE AS INÚMERAS COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, ENCONTRAM-SE A INICIATIVA DE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS.

B) QUE, A PROPOSITURA ORA EM ANÁLISE, TEM POR OBJETO DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO LOGRADOURO, COM O NOME DE JOSÉ ALVES DE SENA, CIDADÃO NASCIDO NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL CE;

C) QUE, O SR. JOSÉ SENA, COGNOMINADO ZÉ LUCAS, PROFESSOR, FOI UM HOMEM PROBO, TRABALHADOR E VOLTADO ESSENCIALMENTE AOS SERVIÇOS PASTORAIS DE SUA IGREJA E TODA COMUNIDADE, MERECENDO A JUSTA HOMENAGEM.

PORTANTO, NADA OBSTA QUE O VEREADOR AUTOR SUGIRA UM NOME Á DENOMINAÇÃO OFICIAL DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO.

A MATÉRIA É LEGAL, AUTORIA LEGÍTIMA, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 28 DE ABRIL DE 2003.

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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -