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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 557/03, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO BASÍLIO MADEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A IDENTIFICAÇÃO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, APRESENTADO NESTE PODER NO DIA 21 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

O REFERIDO PROJETO VISA ESSENCIALMENTE OBRIGAR OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS TIRAREM AS IMPRESSÕES DIGITAIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS. É DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO, INICIALMENTE, QUE O PROJETO É INTERESSANTE PARA GRANDES CENTROS URBANOS E REGIÕES DESENVOLVIDAS DO BRASIL. PORÉM, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O PROJETO, AINDA, SE TORNA INVIÁVEL EM RAZÃO DO ALTO CUSTO FINANCEIRO, QUE REQUER PARA VIABILIZA-LO, ENTRE OS QUAIS, NECESSÁRIO SE FAZ INSTALAR INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, OU SEJA, ACARRETARÁ DESPESAS.

DIANTE, ENTÃO, DA INVIABILIDADE DO PROJETO PROPOSTO, SOMOS DESFAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.


SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE ABRIL DE 2003.


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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR -